norma nº 820/1973

LEI Nº 820, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.973 
CONCEDE SUBVENÇOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - É a Prefeitura Municipal de Januária 
autorizada a conceder, no exercício de 1.974, as seguintes 
subvenções: 
SUBVENÇÕES ECONOMICAS 
01 - Para a Casa dos Municípios................ cr$ 500,00 
02 - Para o IBAM............................... cr$ 1.500,00 
03 - Para a Assoc.Brasileira de Municípios..... cr$ 300,00 
04 - Para a Assoc. Mineira dos Municípios...... cr$ 200,00 
05 - P/a Assoc.Bras.de Contadores Municipais... cr$ 200,00 
06 - Para o Sindicato Rural de Januária........ cr$ 500,00 
07 - Para a ACAR............................... cr$ 2.000,00 
08 - P/a Colônia de Pescadores Z-2 de Januária. cr$ 1.000,00 
09 - A Liga Januarense de Desportos............ cr$ 1.000,00 
 S O M A.............. cr$ 7.200,00 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
01 - A pequenas Escolas do Município.......... cr$ 5.000,00 
02 - A Campanha da Merenda Escolar............ cr$ 10.000,00 
03 - Ao Mobral do Município................... cr$ 6.000,00 
04 - A bolsas de estudos...................... cr$ 15.000,00 
05 - A Soc.Brejo do Amparo "Clube Recreativo" 
 (para manutenção do ginásio local)....... cr$ 3.000,00 
06 - A Fundação Serv.Especial de Saúde Pública 
 (para obras de saneamento no Município).. cr$ 18.000,00 
07 - A Campanha Nacional de Combate ao Câncer. cr$ 400,00 
08 - Ao Asilo "Joao XXIII".................... cr$ 1.000,00 
09 - A Indigentes e Desvalidos................ cr$ 1.000,00 
10 - A Maternidade e a Infância............... cr$ 500,00 
11 - Ao "Asilo Lar de Jesus".................. cr$ 1.000,00 
12 - A Menores Desamparados................... cr$ 500,00 
13 - A Obras Sociais da Diocese ( p/manutenção 
 e conservação de capelas-escolas )....... cr$ 5.000,00 
14 - Ao Projeto Rondom (para assistência no 
 Município).............................. cr$ 2.000,00 
15 - Ao Lactário "Menino Jesus"............... cr$ 1.000,00 
16 - Subvenções em geral (para incentivo 
 comunitário )............................ cr$ 2.000,00 
 
 S O M A........... cr$ 71.400,00 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei, 
correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento 
para o exercício de 1.974. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.974. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de novembro de 1.973. 
CLEUBER BRANDAO CARNEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERACLITO DIAS BASTOS 
SECRETARIO 
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