norma nº 119/1952

LEI Nº 119, DE 27 DE JULHO DE 1952
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA E DE CARGO DE 
PROFESSOR 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar, 
neste Município na fazenda “Nova Índia”, situada no lugar denominado 
Fabião, distrito de Levinópolis, uma unidade escolar denominada Escola 
Prof. Maria das Dores. 
Art. 2º - Fica criado, no quadro do funcionalismo 
municipal, mais um cargo de professor, com os vencimentos anuais de dois 
mil e quatrocentos cruzeiros. (Cr$2.400,00). 
Art. 3º - Para atender as despesas decorrentes da presente 
Lei, fica a Prefeitura autorizada a abrir, na época oportuna, o necessário 
crédito especial. 
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
esta Lei em vigor na data de sua preferência. 
Prefeitura Municipal de Januária, 27 de julho de 1952 
AMÉRICO COLIBRI DE AZEVEDO 
PREFEITO EM EXERCÍCIO 
SÍLVIO BRASILEIRO AZEVEDO 
SECRETÁRIO