norma nº 885/1975

LEI Nº 885, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.975 
CONCEDE SUBVENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - É a Prefeitura Municipal de Januária 
autorizada a conceder, no exercício de 1.976, as 
seguintes subvenções: 
SUBVENÇÕES ECÔNOMICAS 
01 - Para a Colônia dos Pescadores Z-2......... cr$
2.000,00 
02 - Para a Liga Januarense de Desportos....... cr$
2.000,00 
SUBVEN€OES SOCIAIS 
01 - Para a Casa dos Municípios............... cr$ 5.000,00 
02 - Para o IBAM.............................. cr$ 1.500,00 
03 - Para a ABM............................... cr$ 500,00 
04 - Para o AMM............................... cr$ 500,00 
05 - Para a Cx.Escolar da E.E. Pio XII........ cr$ 1.000,00 
06 - Para a Cx.Escolar da E.E. Bias Fortes.... cr$ 1.000,00 
07 - P/a Cx.Esc.da E.E.Claudemiro A. Ferreira. cr$ 1.000,00 
08 - P/a Cx.Esc.d/E.E.Mosenhor João Montalvão. cr$ 1.000,00 
09 - P/a Cx.Escolar da E.E. Onésimo Bastos.... cr$ 1.000,00 
10 - P/a Cx.Escolar da E.E. Princesa Januária. cr$ 
1.000,00 
11 - P/a Cx.Escolar da E.E.Nossa Sra.d/Fátima. cr$ 1.000,00 
12 - P/a Cx.Escolar da E.E. de Cerâmica....... cr$ 1.000,00 
13 - P/a Cx/Escolar d/E.E.Cônego Ramiro Leite. cr$ 1.000,00 
14 - Para a Campanha de Merenda Escolar....... cr$ 28.000,00 
15 - Para o Mobral............................ cr$ 12.000,00 
16 - P/ Bolsas de Estudos a alunos do 1ºgrau.. cr$ 15.000,00 
17 - P/ Bolsas de Estudos a alunos do 2ºgrau.. cr$ 15.000,00 
18 - Para a Sociedade Brejo do Amparo......... cr$ 6.000,00 
19 - Ao Asilo João XIII....................... cr$ 1.000,00 
20 - Ao Asilo Lar de Jesus.................... cr$ 1.000,00 
21 - A Indigentes e Desvalidos................ cr$ 10.000,00 
22 - Ao Cons.do Bem-Estar d/Menor de Januária. cr$ 20.800,00 
23 - Para as Obras Sociais da Diocese 
 (para manter a de Capelas-Escolas)..... cr$ 8.000,00 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente 
lei correrão por conta de dotações próprias constantes do 
orçamento para o exercício de 1.976 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em 
contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 
primeiro de janeiro de 1.976. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 12 de dezembro de 
1.975. 
CLEUBER BRANDAO CARNEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERACLITO DIAS BASTOS 
SECRETARIO