| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 908 / 1976 |
| Date | 1976-10-20 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública, âmbito Municipal, a Fundação Caio Martins, que opera nesta cidade. |
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LEI N. 0.908 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÂMBITO MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO CAIO MARTINS, QUE OPERA NESTA CIDADE. A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei : Artigo 1.º- Fica declarado de utilidade pública no âmbito Municipal, a Fundação Educacional Caio Martins, que opera nesta Cidade. Artigo 2.º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3.º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Januária, em 20 de Outubro de 1976. Cleuber Brandão Carneiro Prefeito Municipal Heráclito Dias Bastos Secretário .