norma nº 915/1976

LEI N. 0.915
CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte lei : 
 Artigo 1.º- É a Prefeitura Municipal de Januária autorizada a conceder no 
exercício de 1977, as seguintes subvenções : 
 
 Subvenções Econômicas 
01 Para a casa dos Municípios Cr$ 2.000,00 
02 Para a Liga Januarense de Desportos Cr$ 1.000,00 
 
 
 
 Subvenções Sociais
 
01 Para a casa dos Municípios Cr$ 500,00 
02 Para o IBAM Cr$ 2.000,00 
 03 Para a ABM Cr$ 500,00 
 04 Para a AMM Cr$ 500,00 
05 Para a Caixa Escolar da E.E. Bias Fortes Cr$ 1,000,00 
06 Para a Caixa Escolar da E.E. Pio XII Cr$ 1.000,00 
07 Para a Caixa Escolar da E.E. Claudemiro Ferreira Cr$ 1.000,00 
08 Para a Caixa Escolar da E.E. Monsenhor Florisval Montalvão Cr$ 1.000,00 
09 Para a Caixa Escolar da E.E. Onésimo Bastos Cr$ 1.000,00 
10 Para a Caixa Escolar da E.E. Princesa Januária Cr$ 1.000,00 
11 Para a Caixa Escolar da E.E. N. Sra. de Fátima Cr$ 1.000,00 
12 Para a Caixa Escolar da E.E. Cerâmica Cr$ 1.000,00 
13 Para a Caixa Escolar da Fundação Caio Martins Cr$ 1.000,00 
14 Para a Caixa Escolar da E.E. Cônego Ramiro Leite Cr$ 1.000,00 
15 Para a Campanha da Merenda Escolar (CNAE) Cr$ 46.250,00 
16 Para o Mobral Cr$ 14.400,00 
17 Para Bolsas de Estudos a alunos do 1o
 Grau Cr$ 30.000,00 
18 Para Bolsas de Estudos a alunos do 2o
 Grau Cr$ 30.000,00 
19 Para a Sociedade Brejo do Amparo Cr$ 6.000,00 
20 Para o Asilo João XXIII Cr$ 1.500,00 
21 Para o Asilo Lar de Jesus Cr$ 1.500,00 
22 Para Filarmônica “Lira Januarense” Cr$ 5.000,00 
23 Ao conselho Municipal do Bem Estar do Menor Cr$ 50.000,00 
24 Para obras Sociais da Diocese Cr$ 10.000,00 
 
 Artigo 2.º- As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de 
dotações próprias constantes do orçamento para o exercício de 1977. 
 
 Artigo 3.º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em 
vigor a partir de 1o
 de Janeiro de 1977. 
 
 Prefeitura Municipal de Januária, em 05 de Novembro de 1976. 
 
Cleuber Brandão Carneiro 
Prefeito Municipal 
Heráclito Dias Bastos 
Secretário.