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norma nº 917/1976

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 917 / 1976
Date 1976-11-05
EmentaEstabelece o Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura Municipal de Januária, fixa-lhes os respectivos padrões e dá outras providências.
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LEI N. 0.917
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, FIXA-LHES OS 
RESPECTIVOS PADRÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, prefeito Municipal 
sanciono a seguinte lei : 
 
 Artigo 1.º- O Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura 
Municipal de Januária e os seus respectivos padrões a partir de 1o
 de Janeiro de 
1977, passam a ser os seguintes : 
 Quadro Geral de Funcionários 
 
Classificação Cargos Padrões
 01- GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
0.3.07.020 01- Assessor de Gabinete C-1 
 01- Recepcionista do Gabinete D 
 01- Motorista B 
03.07.021 02- Oficial de Administração J 
 01- Auxilia de Secretaria E 
 01- Auxiliar do Serviço Pessoal E 
 01- Datilógrafo D 
 01- Escriturário-arquivista D 
 01- Porteiro B 
 01- Contínuo A 
 01- Servente A 
06.28.166 01- Secretário da J.S.M. H 
 01- Datilógrafo da J.S.M. D 
 01- Contínuo da J.S.M. A 
 02- SERVIÇO DE FAZENDA
03.08.021 01- Oficial de Administração J 
03.08030 01- Fiscal Geral de Rendas H 
 01- Agente de Fiscalização F 
 01- Cadastrista E 
 01- Escriturário de Fiscalização D 
 06- Fiscal Distrital B 
 01- Encarregado da U.M.C B 
03.08.032 01- Tesoureiro H 
 01- Auxiliar de Tesouraria E 
 02- Escriturário de Tesouraria D 
 03- SERVIÇO DO PATRIMÔNIO
03.07.021 Encarregado Geral do Patrimônio F 
 01- Almoxarife E 
 01- Encarregado de Mercado E 
 01- Fiscal de Mercado B 
 01- Faxineiro A 
 01- Encarregado de Matadouro E 
 01- Fiscal de Matadouro B 
09.51.264 02- Auxiliar de Eletricista C 
10.60.326 01- Encarregado de Cemitério E 
 03- Coveiro B 
11.65.363 01- Encarregado de Divulgação e Turismo E
 02- Recepcionista do Serviço de Turismo D 
 04- SERVIÇO DE CONTABILIDADE
03.08.021 01- Oficial de Administração J 
03.08.032 01- Contabilista I 
 01- Auxiliar de Contabilidade E 
 01- Datilógrafo D 
 01- Escriturário de Contabilidade D 
 05- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.07.021 01- Professor Assistente do Ensino I 
 01- Professor Auxiliar do Ensino B 
 01- Datilógrafo D 
 01- Servente A 
08-42-182 20- Professor Rural III B-C 
 60- Professor Rural II A-B 
 80- Professor Rural I A 
08-46-228 01- Encarregado de Praça de Esportes E 
 01- Faxineiro A 
08-48-247 03- Recepcionista da Biblioteca Pública D 
06- SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
15-81486 01- Encarreg. do Serv. de Saúde e Assist. Social H 
 01- Auxiliar do Serv. de Saúde e Assistência Social E 
07- SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
10-58-323 01- Oficial de Administração J 
 01- Mestre de Obras J 
 01- Fiscal Geral de Obras H 
 01- Fiscal de Obras G 
10-58-575 04-Operador de Rebritador B 
10-60-325 01- Encarregado de Limpeza Pública E 
 01- Fiscal de Limpeza Pública C 
 04- Lixeiro C 
 04- Carroceiro B 
10-60-328 01- Encarregado do Parque Infantil E 
 01- Auxiliar do Parque Infantil B 
 01- Encarregado de Jardins E 
 06- Jardineiro A 
08- SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E 
RODAGEM 
16-88-531 01- Encarreg. de Manut. De Maquinas e Veículos H 
 01- Mestre de Estradas B 
 05- Motorista B 
 04- Operador de Maquinas B 
 03- Ajudante de Motorista B 
 03- Ajudante de Operador de Maquinas B 
 
 
 Artigo 2.º- As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de 
dotações do orçamento do Município à partir do exercício de 1977. 
 Artigo 3.º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará 
em vigor na data de 1.º de Janeiro de 1977. 
 
 Prefeitura Municipal de Januária, em 05 de Novembro de 1976. 
 
Cleuber Brandão Carneiro 
Prefeito Municipal 
Heráclito Dias Bastos 
Secretário. 
 
 

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