norma nº 935/1977

LEI Nº 935, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1977
CRIA VAGAS, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A Câmara Municipal de Januária decretou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam criados na Organização Administrativa da 
Prefeitura Municipal de Januária, os seguintes cargos com os respectivos padrões: 
 Quantidade Cargo Padrão
 01 Cantineira (do Paço Municipal) A 
 01 Oficial de Administração (p/ serviço de Fazenda) J 
 01 Auxiliar de Tesouraria E 
 01 Oficial de Administração (p/. serviço de Patrimônio) J 
 01 Datilógrafo (para o Serviço do Patrimônio) D 
 01 Encarregado de Jardins E 
Art. 2º - Ficam extintos da organização Administrativa da 
Prefeitura Municipal de Januária, os seguintes cargos: 
Quantidade Cargo Padrão
 01 Escriturário da Tesouraria D 
 06 Jardineiros A
Art. 3º - O cargo em comissão de Assessor de Gabinete, a partir 
de 1º de janeiro de 1978, passará a ser classificado no Padrão C-2. 
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão, por conta de 
dotações orçamentárias próprias, para o exercício de 1978. 
Art. 5º - Revogadas as disposições, em contrário esta Lei entrará 
em vigor a partir de 1º de janeiro de 1978. 
Prefeitura Municipal de Januária, 11 de novembro de 1977. 
Euler Tupiná Bastos 
Prefeito Municipal 
Heráclito Dias Bastos 
Secretário