norma nº 941/1977

LEI Nº 941, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1977.
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO ANEXO I - QUADRO 1 DA LEI 
MUNICIPAL Nº 918M DE 05 DE NOVEMBRO DE 1976 (ORÇA A RECEITA 
E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977) 
A Câmara Municipal de Januária decretou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - O item 0208-1688537 da Função 16 - Transporte do 
Programa 99 - Transporte Rodoviário - Sub-Programa 531- Rodovias - Projeto: 
Aquisição de uma Moto-Niveladora, um caminhão com basculante, e permuta da 
Pick-Up C-10 vermelha, por outra do anexo I - Quadro A - Unidade Orçamentária: 08 
- Serviço Municipal de Estradas de Rodagem, do Orçamento vigente (Lei nº 918, de 
05 de novembro de 1976) passa a ter a seguinte redação; 028-125-88537 - Aquisição 
de uma moto-niveladora, um caminhão com carroceria de madeira e permuta da Pick 
Up C-10 vermelha por outra. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 11 de novembro de 1977. 
Euler Tupiná Bastos 
Prefeito Municipal 
Heráclito Dias Bastos 
Secretário