norma nº 2/1991

EMENDA Nº 002 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Januária aprovou e eu, nos termos do art. 46, & 2, da Lei 
Orgânica do Município, promulgo a seguinte emenda:
Art. 1º O art.27, & 1 da Lei Orgânica do Município de Januária, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
"Art.27............."
§ 1º A posse ocorrerá em sessão solene, com a presença dos 
Vereadores eleitos e diplomados, que será presidida pelo Vereador mais votado,
na forma do regimento interno.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário entrando esta emenda em vigor na 
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Januária, 02 de Julho de 1991
Vereador Vilermando Rafael Vieira
Presidente
Vereador Antônio Luiz Ferreira Tupiná
Secretário