| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 839 / 1974 |
| Date | 1974-11-05 |
| Ementa | Aprova o plano rodoviário municipal para o ano de 1.974. |
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LEI Nº 839, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.974 APROVA O PLANO RODOVIARIO MUNICIPAL PARA O ANO DE 1.974. A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aprovado o Plano Rodoviário Municipal para o ano de 1.974, representado e descrito no documento anexo, que passa a fazer parte integrante desta lei. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Januária, em 05 de novembro de 1.974. CLEUBER BRANDAO CARNEIRO PREFEITO MUNICIPAL HERACLITO DIAS BASTOS SECRETARIO