| Tipo | Emenda à Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1991 |
| Date | 1991-07-02 |
| Ementa | Sem ementa |
| native_id | 267 |
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EMENDA Nº 004 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL A Câmara Municipal de Januária aprovou e eu, em seu nome e nos termos do art. 46, &2, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte emenda: Art.1º O "Caput" do Art.46, da Lei Orgânica do Município de Januária, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 46. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta: I - de Vereador ou Comissão da Câmara; II - do Prefeito Municipal. ” Câmara Municipal de Januária, 02 de Julho de 1991 Vereador Vilermando Rafael Vieira Presidente Vereador Antônio Luiz Ferreira Secretário