| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 860 / 1975 |
| Date | 1975-03-07 |
| Ementa | Aprova o plano rodoviário municipal para 1.975 e da outras providências. |
| native_id | 2674 |
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LEI Nº 860, DE 07 DE MAR€O DE 1.975 APROVA O PLANO RODOVIARIO MUNICIPAL PARA 1.975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aprovado o Plano Rodoviário Municipal para o ano de 1.975, representado e descrito no documento anexo, que fará parte integrante desta lei. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta lei em vigor a partir de primeiro de janeiro de 1.975. Prefeitura Municipal de Januária, em 07 de mar‡o de 1.975. CLEUBER BRANDAO CARNEIRO PREFEITO MUNICIPAL HERACLITO DIAS BASTOS SECRETARIO