norma nº 966/1978

LEI Nº 966, DE 24 DE MAIO DE 1978
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e Eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei : 
Artigo 1º - Ficam criadas no Quadro Geral de Funcionários da 
Prefeitura Municipal de Januária, os cargos de provimento efetivo abaixo 
relacionados com seus respectivos padrões : 
UNIDADE 05 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Classificação Quantid. Cargo Padrão
08421880 01 Coord. Escola Maternal G 
08421880 05 Professor da Escola 
Maternal 
F 
08421880 01 Servente A 
Artigo 2º - Os valores anuais dos vencimentos dos cargos criados 
pela Lei serão os constantes do anexo à Lei nº 937, de 11 de novembro de 
1977. 
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias para o exercício de 1978. 
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a 
presente Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
partir de 01 de abril de 1978. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 24 de maio de 1978. 
Euler Tupiná Bastos 
Prefeito Municipal 
Heráclito Dias Bastos 
Secretário