norma nº 983/1978

LEI Nº 983, DE 07 DE JULHO DE 1.978 
INTRODUZ MODIFICAÇAO NO ANEXO I - QUADRO "A", DA LEI 
MUNICIPAL Nº 940, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.977 (ORÇA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1.978). 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - O item 0208-17885311-42 da Função 16 
- Transporte do Programa - 88 - Transporte Rodoviário - 
Sub-Programa - 531 - Rodovias - Projeto: Aquisição de uma 
moto-niveladora, 02 caminhões diesel com basculante, 01 
trator de esteiras e 01 caminhonete C-10, permuta de 02 
caminhonetes C-10 por outras e da Rural Ford por outra, 
do anexo I, quadro "A" - Unidade Orçamentária - 08 - 
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem, do orçamento 
vigente (Lei n§ 940, de 11 de novembro de 1.977), passa a 
ter a seguinte redação: "0208-16885311-42 - Aquisição de 
01 moto-niveladora, 02 caminhões diesel, 01 trator de 
esteiras e 01 caminhonete C-10, permuta de 02 
caminhonetes C-10 por outras e da Rural Ford por outro 
veículo utilitário". 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em 
contrário, entrando a presente lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 07 de julho de
1.978. 
EULER TUPINA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERACLITO DIAS BASTOS 
SECRETARIO