| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 985 / 1978 |
| Date | 1978-10-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos. |
| native_id | 2718 |
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Nº 985, DE 30 DE OUTUBRO DE 1.978 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS. A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam criados na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Januária, os cargos de provimento efetivo abaixo relacionados, com os respectivos padrões: UNIDADE 01 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA ------------------------------------------------------------ QUANT. CARGO PADRAO ------------------------------------------------------------ 01 ......... Encarregado do Expediente.................. H UNIDADE 02 - SERVIÇO DE FAZENDA 01 ......... Caixa...................................... E UNIDADE 04 - SERVIÇO DE CONTABILIDADE 01 ......... Contabilista............................... F 01 ......... Auxiliar de Contabilidade.................. E UNIDADE 07 - SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS 02 ......... Operadores do Rebritador................... C 03 ......... Ajudante de Operador do Rebritador......... B 02 ......... Pedreiros.................................. F 01 ......... Auxiliar de Pedreiro....................... F 07 ......... Serventes.................................. E 20 ......... Auxiliares de Jardins...................... D 02 ......... Vigias..................................... D 42 ......... Varredores................................. D ------------------------------------------------------------ Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias orçamentárias para o exercício de 1.979. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 01 de janeiro de 1.979. Prefeitura Municipal de Januária, em 30 de outubro de 1.978. EULER TUPINA BASTOS PREFEITO MUNICIPAL HERACLITO DIAS BASTOS SECRETARIO