| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 989 / 1978 |
| Date | 1978-10-30 |
| Ementa | Concede subvenções, e dá outras providências. |
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LEI Nº 989, DE 30 DE OUTUBRO DE 1.978 CONCEDE SUBVENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Januária decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É a Prefeitura Municipal de Januária autorizada a conceder, no exercício de 1.979, as seguintes subvenções: SUBVEN€OES SOCIAIS 01 - Ao Inst.Brasileiro de Adm.Municipal-IBAM. cr$ 5.000,00 02 - A Assoc.Brasileira de Municípios-ABM..... cr$ 2.000,00 03 - A Assoc.Mineira dos Municípios-AMM....... cr$ 1.000,00 04 - A Casa dos Municípios Mineiros........... cr$ 500,00 05 - A Sociedade "Brejo do Amparo"............ cr$ 40.000,00 06 - A Colônia de Pescadores Z-2 de Januária.. cr$ 5.000,00 07 - Ao Conselho Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEM........................... cr$ 50.000,00 08 - Ao Serviço de Proteção do Menor-SERVIR... cr$ 20.000,00 09 - Ao Asilo "João XXIII".................... cr$ 5.000,00 10 - Ao Asilo "Lar de Jesus".................. cr$ 5.000,00 11 - A Conferência São Vicente de Paula de "Brejo do Amparo"........................ cr$ 3.000,00 12 - A Associação dos Desvalidos de Januária.. cr$ 20.000,00 13 - A Diocese de Januária para obras sociais. cr$ 40.000,00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 01 - A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER................. cr$ 380.000,00 Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Januária autorizada a conceder, no exercício de 1.979, as seguintes Contribuições: CONTRIBUIÇÕES CORRENTES 01 - Para Blocos Carnavalescos................ cr$ 75.000,00 02 - Para a Liga Januarense de Desportos...... cr$ 5.000,00 03 - Para Clubes Desportivos de Januária...... cr$ 20.000,00 04 - Para a Filarmônica "Lira Januarense"..... cr$ 10.000,00 Art. 3º - Fica a Prefeitura Municipal de Januária autorizada a conceder, através de convênios, acordos e programações Especiais, no exercício de 1.979, auxílios financeiros a órgãos, entidades, organizações e pessoas a saber: TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 01 - A Delegacia do Serviço Militar - DSM.... cr$ 64.000,00 02 - Ao Tiro de Guerra 04.081/TG............. cr$ 108.000,00 03 - Ao Instituto Estadual de Florestas - IEF cr$ 50.000,00 04 - Ao Mov.Bras.de Alfabetiza‡ao - MOBRAL... cr$ 30.000,00 05 - Ao Setor Regional da Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE........... cr$ 166.000,00 06 - A Campanha de Erradicação de Doenças Transmissíveis.......................... cr$ 10.000,00 07 - A Fundação - SESP, para o Programa de Saneamento Básico....................... cr$ 40.000,00 TRANSFERÊNCIAS AO ESTADO 01 - A 5ª Cia. de Policiamento, para o plano de apoio logístico....................... cr$ 90.000,00 02 - A Delegacia de Polícia................... cr$ 48.000,00 03 - A Cx.Escolar da E.E.Bias Fortes.......... cr$ 3.000,00 04 - A Cx.Escolar da E.E.Pio XII.............. cr$ 3.000,00 05 - A Cx.Escolar d/E.E.Claudemiro A.Ferreira. cr$ 3.000,00 06 - A Cx.Escolar da E.E.Mosenhor J.Montalvao. cr$ 3.000,00 07 - A Cx.Escolar da E.E.Onésimo Bastos....... cr$ 3.000,00 08 - A Cx.Escolar da E.E.Princesa Januária.... cr$ 3.000,00 09 - A Cx.Escolar da E.E.Nossa Sra.de Fátima.. cr$ 3.000,00 10 - A Cx.Escolar da E.E.de Cerâmica.......... cr$ 3.000,00 11 - A Cx.Escolar da Fundação Caio Martins.... cr$ 3.000,00 12 - A Cx.Escolar da E.E.C“nego Ramiro Leite.. cr$ 3.000,00 13 - A Cx.Escolar da E.E.Zina Porto........... cr$ 3.000,00 14 - A Cx.Escolar da E.E.Batista Lima......... cr$ 3.000,00 15 - A Cx.Escolar da E.E.Faustino Pacheco..... cr$ 3.000,00 16 - A Campanha de Erradicação de Doenças Transmissíveis........................... cr$ 10.000,00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 01 - Bolsas de Est. Alunos do 1º e 2º Graus. cr$ 400.000,00 02 - Aux.a Caravanas p/excursoes estudantil.. cr$ 20.000,00 03 – Prêmios a est.p/trabalhos classificados. cr$ 30.000,00 04 - P/ incentivo e Preservação do Folclore.. cr$ 30.000,00 05 - A Indigentes para tratamento de saúde... cr$ 50.000,00 06 - Auxs.a diversos p/funerais e passagens.. cr$ 30.000,00 Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações a partir de 1º de janeiro de 1.979. Prefeitura Municipal de Januária, em 30 de outubro de 1.978. EULER TUPINÁ BASTOS PREFEITO MUNICIPAL HERÁCLITO DIAS BASTOS SECRETÁRIO