| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2830 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Museu de Artes e Ofícios de Januária/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Atos Administrativos 1 LEI Nº 2.830 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Museu de Artes e Ofícios de Januária/MG. O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação Amigos do Museu de Arte de Januária/MG, inscrita no CNPJ 47.858.664/0001-50, com sede e administração na Rua Treze de Maio, nº 216, Centro, Município de Januária/MG. Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 24 de outubro de 2023 MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal CHRISTIANO MACIEL CARNEIRO Secretário Municipal de Administração