norma nº 2850/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativos
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LEI Nº 2.850 DE 15 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre autorização para conceder Premiação nos 
Eventos Esportivos Municipais e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Minas Gerais, faz saber que a Câmara 
Municipal de Januária, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos 
primeiros colocados nos Eventos Esportivos do Municipio de Januária-MG, realizados anualmente, nos 
moldes abaixo elencado:
I - Copas Rurais de Futebol do Município
Campeões – R$19.800,00
Vices Campeões – R$ 13.200,00
 II - Campeonato Januarense de Futebol
Campeão – R$ 3.500,00
Vice-Campeão – R$ 2.500,00
3º Lugar – 1.000,00
III - Campeonato Municipal de Futsal Mas.
Campeão – R$1.500,00
Vice-Campeão – R$ 1.000,00
3º Lugar – 500,00
IV-Campeonato de Futsal Municipal Fem.
Campeão – R$1.500,00
Vice-Campeão R$ 1.000,00
3º Lugar – 500,00
V- Campeonato de Vôlei Maculino
Campeão—R$1.200,00
Vice-Campeão R$ 500,00 
3º Lugar – 300,00
VI- Campeonato de Vôlei Feminino
Campeão – R$650,00
Vice-Campeão – R$ 350,00
VII – Campeonato de Peteca Masculino
Campeão—R$500,00
Vice-Campeão – R$350,00
3º Lugar – 150,00
VIII – Campeonato de Peteca Feminino
Campeão – R$500,00
Vice-Campeão – R$350,00
3º Lugar – 150,00
IX – Campeonato de Basquete 
Campeão – R$650,00
Vice-Campeão – R$ 350,00
X – Campeonato Society 5.0
Campeão – R$1.300,00
Vice-Campeão – R$ 700,00
XI - Copa Januária de Handebol Feminino 
Campeão – R$650,00
Vice-Campeão – R$ 350,00
XII - Copa Januária de Handebol Masculin
Campeão – R$650,00
Vice-Campeão – R$ 350,00
XIII - Corrida de Rua - Masculino 
Campeão – R$500,00
Vice-Campeão – R$ 300,00
3º Lugar – R$ 200,00
XIV – Corrida de Rua - Feminino
Campeão – R$500,00
Vice-Campeão – R$ 300,00
3º Lugar – R$ 200,00
XV - Ciclismo Masculino
Campeão– R$ 400,00
Vice-Campeão– R$ 300,00
3º Lugar – R$ 200,00
XVI - Ciclismo Feminino
Campeão – R$400,00
Vice-Campeão R$ 300,00
3º Lugar – R$ 200,00
XVII - Rodeio Riacho da Cruz 
Campeão – R$4.000,00
Vice-Campeão – R$ 2.000,00
3º Lugar – R$ 1.000,00
XVIII - Vaquejada 
Aspirante – R$10.000,00
Iniciante – R$ 5.000,00
Feminino – R$ 1.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria 
do orçamento vigente, suplementadas caso necessário.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativos
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Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder todas as mudanças 
necessárias no PPA, LDO e LOA vigentes, para fins de efetivo cumprimento desta lei.
Art. 3º O projeto poderá contar com patrocínio ou qualquer outro tipo de apoio ou incentivo 
financeiro de empresas da iniciativa privada.
Art. 4º Os eventos citados no inciso I no art. 1º não poderão ter premiação total em valor 
inferior à R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 15 de março de 2024
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
CHRISTIANO MACIEL CARNEIRO
Secretário Municipal de Administração