| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2853 / 2024 |
| Date | 2024-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público, Rua das Palmeiras, no Município de Januária/MG. |
| native_id | 2773 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Atos Administrativos 1 LEI Nº 2.853 DE 03 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a denominação de logradouro público, Rua das Palmeiras, no Município de Januária/MG. O POVO DO MUNICIPIO DE JANUÁRIA/MG, por seus representantes na Câmara Municipal de Januária aprova, e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado o logradouro público “Rua das Palmeiras”, localizado no Bairro Moradeiras, perímetro urbano da cidade de Januária/MG, que inicia-se na Rua Joaquim Marceneiro e termina na Rodovia João Silva Maia –BR135, com extensão de 1300 metros, conforme constante no Croqui e Memorial Descritivo em anexo, que são parte integrante desta Lei. Art. 2º A Secretária Municipal de Obras terá o prazo de 30 dias a contar da publicação desta lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da rua descrita no artigo anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 03 de abril de 2024 MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal CHRISTIANO MACIEL CARNEIRO Secretário Municipal de Administração