| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2854 / 2024 |
| Date | 2024-04-03 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caatinga – APRUC, no Município de Januária/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Atos Administrativos 1 LEI Nº 2.854 DE 03 DE ABRIL DE 2024 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caatinga – APRUC, no Município de Januária/MG. O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caatinga – APRUC, inscrita no CNPJ: 10.520.942/0001-54, com sede e administração na Comunidade de Caatinga, s/n, Distrito de Tejuco, área rural do Município de Januária/MG. Art. 2º A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 03 de abril de 2024 MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal CHRISTIANO MACIEL CARNEIRO Secretário Municipal de Administração