| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-07-24 |
| Ementa | Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao Exercício Financeiro de 2012 (processo nº 886889). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021 Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao Exercício Financeiro de 2012 (processo nº 886889). A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e conforme dispõe o art. 31 da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, do Exercício Financeiro de 2012 (Processo 886889), conforme julgamento da Câmara Municipal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Januária/MG, 24 de julho de 2021. Hamilton Viana Neves Ver. Hamilton Viana/PP Presidente Giovane de Souza Oliveira Ver. Giovane do Sindicato/REPUB Vice-Presidente Jorge Neres Lima Ver. Jorge da Saúde/PTC 1º Secretário