| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-10-06 |
| Ementa | Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao Exercício Financeiro de 2016 (Processo nº 1012671). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao Exercício Financeiro de 2016 (Processo nº 1012671). A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e conforme dispõe o art. 31 da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, do Exercício Financeiro de 2016 (Processo nº 1012671), conforme julgamento da Câmara Municipal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Januária/MG, 06 de outubro de 2022. Hamilton Viana Neves Ver. Hamilton Viana/PP Presidente Jorge Neres Lima Ver. Jorge da Saúde/PTC 1º Secretário