| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-09-19 |
| Ementa | Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, Referentes ao Exercício Financeiro de 2014 (Processo nº 958690, em apenso 1012020). |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, Referentes ao Exercício Financeiro de 2014 (Processo nº 958690, em apenso 1012020) A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e conforme dispõe o art. 31 da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, do Exercício Financeiro de 2014, conforme Processo nº 958690 e Pedido de Reexame 1012020, conforme julgamento da Câmara Municipal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Januária/MG, 19 de setembro de 2023. Fabrício Leite Batista Ver. Fabrício Promoções /MDB Presidente Neiriberto Vieira de Souza Ver. Macarrão/MDB Vice-Presidente Weber Ribeiro de Oliveira Ver. Weber Oliveira/PDT 1º Secretário