norma nº 3/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023
Outorga o Diploma de ‘Mérito Legislativo
Januarense’ a Gleice Oliveira Lisboa Lima.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, nos termos 
do art. 39, XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c a Resolução nº 005 de 18 de setembro de 
2023, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado a Gleice Oliveira Lisboa Lima o Diploma de Mérito 
Legislativo Januarense em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de 
Januária.
Art. 2º A entrega do Diploma que se refere no art. 1º deste Decreto Legislativo será 
feita em sessão Solene, na forma regimental.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Januária/MG, 05 de dezembro de 2023.
Fabrício Leite Batista
Ver. Fabrício Promoções /MDB
Presidente
Neiriberto Vieira de Souza
Ver. Macarrão/MDB
Vice-Presidente
Weber Ribeiro de Oliveira
Ver. Weber Oliveira/PDT
1º Secretário