norma nº 6/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário
Januarense’ a Francisco das Chagas 
Aguiar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, nos termos 
do art. 39, XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, V, ‘f’ e art. 201 do Regimento 
Interno e Resolução nº 004 de 2023, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado a Francisco das Chagas Aguiar (Chicão da Prata) o 
título de “Cidadão Honorário Januarense” pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Januária/MG (biografia em anexo).
Art. 2º A entrega do título que refere o art. 1º deste Decreto Legislativo será feita 
em Sessão Solene, na forma regimental.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Januária/MG, 05 de dezembro de 2023.
Fabrício Leite Batista
Ver. Fabrício Promoções /MDB
Presidente
Neiriberto Vieira de Souza
Ver. Macarrão/MDB
Vice-Presidente
Weber Ribeiro de Oliveira
Ver. Weber Oliveira/PDT
1º Secretário