| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a José Miguel de Souza. |
| native_id | 2801 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023 Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a José Miguel de Souza. A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 39, XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, V, ‘f’ e art. 201 do Regimento Interno e Resolução nº 004 de 2023, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgado a José Miguel de Souza o título de “Cidadão Honorário Januarense” pelos relevantes serviços prestados ao Município de Januária/MG. Art. 2º A entrega do título que refere o art. 1º deste Decreto Legislativo será feita em Sessão Solene, na forma regimental. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Januária/MG, 05 de dezembro de 2023. Fabrício Leite Batista Ver. Fabrício Promoções /MDB Presidente Neiriberto Vieira de Souza Ver. Macarrão/MDB Vice-Presidente Weber Ribeiro de Oliveira Ver. Weber Oliveira/PDT 1º Secretário