norma nº 14/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário
Januarense’ a Sebastião Paulo de Carvalho 
Júnior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, nos termos 
do art. 39, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, inciso V, alínea ‘f’, do 
Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado a Sebastião Paulo de Carvalho Júnior o título de
“Cidadão Honorário Januarense” pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Januária/MG.
Art. 2º A entrega do título que refere o art. 1º deste Decreto Legislativo será feita 
em Sessão Solene, na forma regimental.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Januária/MG, 05 de dezembro de 2023.
Fabrício Leite Batista
Ver. Fabrício Promoções /MDB
Presidente
Neiriberto Vieira de Souza
Ver. Macarrão/MDB
Vice-Presidente
Weber Ribeiro de Oliveira
Ver. Weber Oliveira/PDT
1º Secretário