| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | Reajusta o Valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária/MG, Instituído pela Lei 2.278/2011, Alterado pela Lei 2.475/2016 e Dá Outras Providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 004/2022. Reajusta o Valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária/MG, Instituído pela Lei 2.278/2011, Alterado pela Lei 2.475/2016 e Dá Outras Providências. A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo único, do art. 1º da Lei 2.278/2011, aprova e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica reajustado em 18,67% (dezoito inteiros e sessenta e sete centésimos por cento), a partir de abril de 2022, o Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais. Parágrafo Único. O percentual de reajuste proposto no caput deste artigo tem como base de cálculo o índice de reajuste dos salários com data-base em abril. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de abril de 2022. Câmara Municipal de Januária/MG, 05 de julho de 2022. Hamilton Viana Neves Ver. Hamilton Viana/PP Presidente Jorge Neres Lima Ver. Jorge da Saúde/PTC 1º Secretário