| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2876 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | Altera os incisos II e V da Lei nº 2.850, de 15 de março de 2024, que dispõe sobre autorização para conceder premiação nos eventos esportivos municipais. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Atos Administrativos 1 LEI Nº 2.876 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera os incisos II e V da Lei nº 2.850, de 15 de março de 2024, que dispõe sobre autorização para conceder premiação nos eventos esportivos municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os Inciso II e V da Lei nº 2.850, de 15 de março de 2024, que dispõe sobre autorização para conceder Premiação nos Eventos Esportivos Municipais e dá outras providências, para os seguintes valores: II - Campeonato Januarense de Futebol • Campeão - R$ 5.000,00 • Vice-Campeão - R$ 3.000,00 • 3º Lugar - R$ 2.000,00 V - Campeonato de Vôlei Masculino • Campeão - R$ 2.000,00 • Vice-campeão - R$ 1.400,00 • 3° Lugar - R$ 600,00 Art. 2º As demais disposições da Lei nº 2.850, de 15 de março de 2024, permanecem inalteradas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 28 de novembro de 2024 MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal CHRISTIANO MACIEL CARNEIRO Secretário Municipal de Administração