| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2008 |
| Date | 2008-11-18 |
| Ementa | Altera os artigos 11 e 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária |
| native_id | 2854 |
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RESOLUÇÃO Nº 012/2008 Altera os artigos 11 e 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária A Câmara Municipal de Januária, nos termos legais, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Os artigos 11 e 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária passa ter a seguinte redação: “Art. 11. A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para períodos posteriores, far-se-ão na última reunião de cada sessão legislativa do biênio e a posse dos eleitos será, no dia 1º de janeiro do ano subseqüente. Parágrafo único. ... ................................................................................................................................................... Art. 22. As Sessões Legislativas Ordinárias da Câmara são as que independentemente de convocação realizar-se-ão nos dois períodos de funcionamento da Câmara Municipal, em cada ano, de 1º fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. § 1º. ... § 2º. ... § 3º. ... § 4º. ... .” Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário constantes nos artigos 11 e 22, esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Januária, em 18 de novembro de 2008. ANTÔNIO CARNEIRO DA CUNHA Ver. Tonheira PRESIDENTE WEBER RIBEIRO DE OLIVEIRA Ver. Weber Oliveira 1º SECRETÁRIO