| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-10-21 |
| Ementa | Aprova as contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao Exercício Financeiro de 2015 (PROCESSO N° 987730) |
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DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 001/2019. APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JANUÁRIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 (PROC. 987730). A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e conforme dispõe o art. 31 da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, do Exercício Financeiro de 2015 (PROCESSO 987730), conforme julgamento da Câmara Municipal de Januária/MG. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Januária/MG, 21 de outubro de 2019. FABRÍCIO LEITE BATISTA Ver. Fabrício Promoções/PROS Presidente LUIZ CARLOS LOPES DE JESUS Ver. Luiz Piqui / PRÓS 1º Secretário