br-locleg corpus explorer

← Januária (MG)

norma nº 128/1952

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 1952
Date 1952-11-04
EmentaExtingue função extranumerária de motorista
native_id289

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 0.128, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1952
EXTINGUE FUNÇÃO EXTRANUMERÁRIA DE MOTORISTA 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica extinta, no Serviço de Transporte da
Prefeitura, 1 (uma) função extranumerária de motorista, das criadas pela Lei 
nº 101, de 7 de novembro de 1951. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
a presente Lei em vigor a primeiro de janeiro de 1953. 
Mando, portanto, a todos quantos o conhecimento e a
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Dada na Prefeitura Municipal de Januária, 04 de 
novembro de 1952. 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO 

open original →