norma nº 5/2019

DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 005/2019
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário 
Januarense’ a “Ros’elles Magalhães Felício”.
(Proposição do Ver. Manoel do Barreiro/PC do 
B).
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, estado de Minas Gerais, 
nos termos do art. 39, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, inciso 
V, alínea ‘f’, do Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado a Ros’elles Magalhães Felício o título de “Cidadã
Honorária Januarense”, pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Januária.
Art. 2º - A entrega do título que refere o art. 1º deste Decreto 
Legislativo, será feita em Sessão Solene, na forma regimental.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Januária, em 04 de dezembro de 2019.
FABRICIO LEITE BATISTA
Ver. Fabricio Promoções / PRÓS
Presidente
LUIZ CARLOS LOPES DE JESUS
Ver. Luiz Piqui / PRÓS
1º Secretário