norma nº 10/2019

DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 010/2019
Outorga o Diploma de “Mérito
Legislativo “Januarense” a Srª. Maria 
Aparecida Gonçalves (proposição ver. 
Weber Oliveira).
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, estado de Minas Gerais, nos 
termos do art. 39, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, inciso V, alínea 
‘f’, do Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º - Fica outorgado a Sr. Maria Aparecida Gonçalves, o Diploma de 
Mérito Legislativo Januarense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados 
ao município de Januária.
Art. 2.º - A entrega do Diploma que se refere no art. 1.º deste Decreto 
Legislativo, será feita em sessão Solene.
Art. 3.º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Januária, em 04 de dezembro de 2019.
FABRICIO LEITE BATISTA
Ver. Fabricio Promoções / PRÓS
Presidente
LUIZ CARLOS LOPES DE JESUS
Ver. Luiz Piqui / PRÓS
1º Secretário