norma nº 19/2019

DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 019/2019
Outorga o título de Cidadão Honorário
Januarense’ a “Sr. Antônio Luiz Alves de 
Freitas”. (Proposição do Ver. Robério/PSB).
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, estado de Minas Gerais, 
nos termos do art. 39, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, inciso 
V, alínea ‘f’, do Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado ao Sr. Antônio Luiz Alves de Freitas o título 
de “Cidadão Honorário Januarense”, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Januária.
Art. 2º - A entrega do título que refere o art. 1º deste Decreto 
Legislativo, será feita em Sessão Solene, na forma regimental.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Januária, em 04 de dezembro de 2019.
FABRICIO LEITE BATISTA
Ver. Fabricio Promoções / PRÓS
Presidente
LUIZ CARLOS LOPES DE JESUS
Ver. Luiz Piqui / PRÓS
1º Secretário