norma nº 1/2011

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário 
 Januarense’ ao Sr. Cícero Pereira da Silva 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, estado de Minas Gerais, 
nos termos do art. 39, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, inciso 
V, alínea ‘f’, do Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º - Fica outorgado ao Sr. Cícero Pereira da Silva, o título de 
“Cidadão Honorário Januarense”, pelos relevantes serviços prestados ao município 
de Januária. 
Art. 2º - A entrega do título que refere o art. 1º deste Decreto 
Legislativo, será feita em Sessão Solene, na forma regimental. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 25 de maio de 2011
HAMILTON VIANA NEVES 
Ver. Hamilton Viana 
Presidente 
ILSON ALMEIDA OLIVEIRA 
Ver. Ilsão do Pará 
2º Secretário