norma nº 6/2011

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2011
Outorga o título de ‘Cidadã Honorária 
Januarense’ à ‘Srª Gessiane Soares Cangussu’ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, estado de Minas Gerais, 
nos termos do art. 39, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, inciso 
V, alínea ‘f’, do Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º - Fica outorgado a Srª Gessiane Soares Cangussu, o título de 
“Cidadã Honorária Januarense”, pelos relevantes serviços prestados ao município 
de Januária. 
Art. 2º - A entrega do título que refere o art. 1º deste Decreto 
Legislativo, será feita em Sessão Solene, na forma regimental. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 01 de julho de 2011 
HAMILTON VIANA NEVES 
Ver. Hamilton Viana 
Presidente 
ADELSON BATISTA MAGALHÃES 
Ver. Delsinho 
1º Secretário