norma nº 9/2011

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2011
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ 
ao ‘Sr. LÁZARO LUIZ GONZAGA’ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, estado de Minas Gerais, 
nos termos do art. 39, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, inciso 
V, alínea ‘f’, do Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º. Fica outorgado ao Sr. LÁZARO LUIZ GONZAGA, o título de 
“Cidadão Honorário Januarense”, pelos relevantes serviços prestados ao município 
de Januária. 
Art. 2º. A entrega do título que refere o art. 1º deste Decreto Legislativo, 
será feita em Sessão Solene, na forma regimental. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 19 de outubro de 2011 
HAMILTON VIANA NEVES 
Ver. Hamilton Viana 
Presidente 
ADELSON BATISTA MAGALHÃES 
Ver. Delsinho 
1º Secretário