norma nº 4/2009

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2009
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ 
ao ‘Dr. Hugo Barros de Moura Lima’ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, estado de Minas Gerais, 
nos termos do art. 39, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, inciso 
V, alínea ‘f’, do Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º - Fica outorgado ao Dr. Hugo Barros de Moura Lima, o título 
de “Cidadão Honorário Januarense”, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Januária. 
Art. 2º - A entrega do título que refere o art. 1º deste Decreto 
Legislativo, será feita em Sessão Solene, na forma regimental. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 16 de dezembro de 2009. 
ADELSON BATISTA MAGALHÃES 
Ver. Delsinho 
PRESIDENTE 
ADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA 
Ver. Ademir Batista 
1º SECRETÁRIO