norma nº 5/2008

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2008
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ 
ao ‘Sr. Charles Roberto Ribeiro Sant’ana’ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, estado de Minas Gerais, 
nos termos do art. 39, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, inciso 
V, alínea ‘f’, do Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º - Fica outorgado ao Sr. Charles Roberto Ribeiro Sant’ana, o 
título de “Cidadão Honorário Januarense”, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Januária. 
Art. 2º - A entrega do título que refere o art. 1º deste Decreto 
Legislativo, será feita em Sessão Solene, na forma regimental. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 18 de novembro de 2008. 
Antônio Carneiro da Cunha 
Ver. Tonheira 
Presidente 
Weber Ribeiro de Oliveira 
Ver. Weber Oliveira 
1º Secretário