| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2006 |
| Date | 2006-11-21 |
| Ementa | Outorga o título de ‘Cidadã Honorária Januarense’ a ‘Drª. Patrícia Aparecida Marques Fernandes Duarte’ |
| native_id | 2954 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2006 Outorga o título de ‘Cidadã Honorária Januarense’ a ‘Drª. Patrícia Aparecida Marques Fernandes Duarte’ A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, estado de Minas Gerais, nos termos do art. 39, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, inciso V, alínea ‘f’, do Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica outorgado ao Drª. Patrícia Aparecida Marques Fernandes Duarte, o título de “Cidadã Honorária Januarense”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Januária. Art. 2º - A entrega do título que refere o art. 1º deste Decreto Legislativo, será feita em Sessão Solene, na forma regimental. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Januária, em 21 de novembro de 2006 João Ferreira Lima Filho Ver. Joãozinho Lima Presidente Joaquim de Souza Oliveira Ver. Cabo Simão 1º Secretário