norma nº 10/2008

DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2006
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ 
ao ‘Sr. Benevaldo Costa’ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, estado de Minas Gerais, 
nos termos do art. 39, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, inciso 
V, alínea ‘f’, do Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º - Fica outorgado ao Sr. Benevaldo Costa, o título de “Cidadão 
Honorário Januarense”, pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Januária. 
Art. 2º - A entrega do título que refere o art. 1º deste Decreto 
Legislativo, será feita em Sessão Solene, na forma regimental. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 21 de novembro de 2006 
João Ferreira Lima Filho 
Ver. Joãozinho Lima 
Presidente 
Joaquim de Souza Oliveira 
Ver. Cabo Simão 
1º Secretário