norma nº 16/2006

DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2006
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ 
ao ‘Dr. Marcelo Eduardo Freitas’ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, estado de Minas Gerais, 
nos termos do art. 39, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, inciso 
V, alínea ‘f’, do Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º - Fica outorgado ao Dr. Marcelo Eduardo Freitas, o título de 
“Cidadão Honorário Januarense”, pelos relevantes serviços prestados ao município 
de Januária. 
Art. 2º - A entrega do título que refere o art. 1º deste Decreto 
Legislativo, será feita em Sessão Solene, na forma regimental. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 21 de novembro de 2006 
João Ferreira Lima Filho 
Ver. Joãozinho Lima 
Presidente 
Joaquim de Souza Oliveira 
Ver. Cabo Simão 
1º Secretário