norma nº 1/2002

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2002
Outorga o título de “Cidadão Honorário Januarense” 
 ao Sr. MAURO ATANÁSIO DO ROSÁRIO 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, nos termos do artigo 39, 
inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 90, inciso V, alínea F, do 
Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica outorgado ao Sr. MAURO ATANÁSIO DO ROSÁRIO, o 
título de “Cidadão Honorário Januarense”, pelos relevantes serviços prestado ao 
município de Januária. 
Art. 2º - A entrega do título que se refere o art. 1º deste Decreto 
Legislativo, será feita em Sessão Solene, na forma regimental. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 09 de abril de 2002. 
Ver. AGEMIRO VIANA LOPES 
P R E S I D E N T E 
Ver. VLADIMIR CALDEIRA DE SOUZA 
1º S E C R E T Á R I O