norma nº 4/2002

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2002
Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ 
 ao Ten. Cel. ARI TEODORO DE OLIVEIRA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, estado de Minas Gerais, 
nos termos do art. 39, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, inciso 
V, alínea ‘F’, do Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º - Fica outorgado ao Ten. Cel. ARI TEODORO DE OLIVEIRA, 
o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’, pelos relevantes serviços prestados 
ao município de Januária. 
Art. 2º - A entrega do título que refere o art. 1º deste Decreto 
Legislativo, será feita em Sessão Solene, na forma regimental. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 27 de agosto de 2002. 
Ver. AGEMIRO VIANA LOPES 
P R E S I D E N T E 
Ver. VLADIMIR CALDEIRA DE SOUZA 
1º S E C R E T Á R I O