norma nº 5/2002

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2002
Outorga o título de ‘Cidadã Honorária Januarense’ 
 a Drº. MARIALVA CARVALHO MOTA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, estado de Minas Gerais, 
nos termos do art. 39, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 90, inciso 
V, alínea ‘F’, do Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º - Fica outorgado a Drº. MARIALVA CARVALHO MOTA , o 
título de ‘Cidadã Honorária Januarense’, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Januária. 
Art. 2º - A entrega do título que refere o art. 1º deste Decreto 
Legislativo, será feita em Sessão Solene, na forma regimental. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 24 de setembro de 02. 
Ver. AGEMIRO VIANA LOPES 
P R E S I D E N T E 
MANOEL FERREIRA NETO 
SECRETÁRIO ‘Ad hoc’