norma nº 3/2000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 DE 28 DE JUNHO DE 2000
OUTORGA O TITULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO JANUARENSE”AO 
Sr. JÚLIO RIBEIRO DA SILVA.
A Câmara Municipal de Januária, nos termos do artigo 39, inciso XIX, 
da Lei Orgânica Municipal e artigo 90, inciso V, alínea F, do Regimento 
Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1º - Fica outorgado ao Sr. Júlio Ribeiro da Silva, popularmente 
conhecido por (Júlio Abreu) o título de “Cidadão Honorário Januarense, pelos 
relevantes serviços prestados ao município de Januária. 
Artigo 2º - A entrega do título a que se refere o art. 1º deste Decreto 
Legislativo, será feita em Sessão Solene, na forma dos artigos 25, parágrafo 
Único e 201, parágrafo 4º do regimento Interno da Câmara Municipal de 
Januária. 
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 28 DE JUNHO DE 2000 
FRANCISCO EUSTÁQUIO PIRES NASCIMENTO 
PRESIDENTE 
PEDRO CORREA ESCOBAR