norma nº 5/2000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 DE 22 DE AGOSTO DE 2000
OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO JANUARENSE”AO 
Dr. BIANCART JOSÉ MONTEIRO. 
A Câmara Municipal de Januária, nos termos do artigo 39, inciso XIX, 
da Lei Orgânica Municipal e artigo 90, inciso V, alínea “F”, do Regimento 
Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica outorgado ao Dr. Biancart José Monteiro, o título de 
“Cidaão Honorário Januarense”, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Januária. 
Art. 2º - A entrega do título que se refere o art. 1º deste Decreto 
Legislativo, será feita em Sessão Solene, na forma dos artigos 25, Parágrafo 
Único e 201, parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Januária. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 22 DE AGOSTO DE 
2000 
FRANCISCO EUSTÁQUIO PIRES NASCIMENTO 
PRESIDENTE 
PEDRO CORREA ESCOBAR 
1º SECRETÁRIO