norma nº 7/2000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007 DE 22 DE AGOSTO DE 2000
OUTORGA O DIPLOMA DE “MÉRITO LEGISLATIVO 
JANUARENSE”AO Sr. ÉZIO GONÇALVES LISBOA 
A Câmara Municipal de Januária, em consonância com as Resoluções 
nº 006/84, de 28 de novembro de 1984, e 003/98, de 10 de março de 1998, e 
tendo em vista a indicação do Vereador Agemiro Viana Lopes, aprova e 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica outorgado ao SR. Ézio Gonçalves Lisboa, o Diploma de 
“Mérito Legislativo Januarense”, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao município de Januária. 
Art. 2º - A entrega do Diploma que se refere no art. 1º deste Decreto 
Legislativo, será feita em Sessão Solene. 
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
CÂ MARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 22 DE AGOSTO DE 2000 
FRANCISCO EUSTÁQUIO PIRES NASCIMENTO 
PRESIDENTE 
PEDRO CORREA ESCOBAR 
1º SECRETÁRIO