norma nº 8/2000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008 DE 22 DE AGOSTO DE 2000
OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO JANUARENSE”AO 
Sr. APARÍCIO ALVES DE OLIVEIRA 
A Câmara Municipal de Januária, nos termos do artigoi 39, inciso 
XIX, da Lei Orgânica Municipal e artigo 90, inciso V, alínea “F”, do 
Regimento Interno, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica outorgado ao Sr. Aparício Alves de Oliveira, o título de 
“Cidadão Honorário Januarense”, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Januária. 
Art. 2º - A entrega do título a que se refere o artigo 1º deste Decreto 
Legislativo, será feita em Sessão Solene. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 22 DE AGOSTO DE 2000 
FRANCISCO EUSTÁQUIO PIRES NASCIMENTO 
PRESIDENTE 
PEDRO CORREA ESCOBAR 
1º SECRETÁRIO